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Convênio ICMS Nº 121 DE 13/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 35/2025, que autoriza a instituição de programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica.
Convênio ICMS Nº 120 DE 13/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 92/2026, que autoriza a dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
Convênio ICMS Nº 119 DE 13/10/2026Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de débitos tributários, não inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS na forma em que especifica, para tratamento adequado das alterações decorrentes da Lei Complementar Nº 236/2026.
Convênio ICMS Nº 118 DE 13/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.
Convênio ICMS Nº 117 DE 13/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 77/2020, que autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS Nº 168/2017.
Convênio ICMS Nº 116 DE 13/10/2026Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.
Convênio ICMS Nº 115 DE 13/10/2026Altera o Convênio ICMS Nº 217/2023, que autoriza a remissão de crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.
Despacho CONFAZ Nº 48 DE 13/10/2026Publica os Convênios ICMS Nºs 115 a 121 aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13/10/2026.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 13/10/2026Ratifica os Convênios ICMS Nºs 112 e 113 aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 23.09.2026 e publicados no DOU de 24/09/2026.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3056 DE 09/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.