Execução penal no Brasil

A execução penal segue sendo uma das etapas mais negligenciadas do sistema de Justiça brasileiro. Após a sentença, milhares de pessoas entram em um limbo burocrático que compromete direitos como progressões, revisões de pena e oportunidades de ressocialização. Em um cenário de superlotação, equipes reduzidas e tecnologia ainda inconsistente, a ausência de acompanhamento jurídico especializado prolonga injustamente o tempo de permanência na prisão.

Para o advogado criminalista Dr. Júlio César Pires, da Júlio Pires Sociedade Advocatícia, a execução penal deveria ser tratada como um processo vivo, que exige atenção constante. “O maior problema é que o cumprimento de pena não anda sozinho. Se ninguém acompanha, o apenado perde direitos que já existem por lei”, alerta.

Segundo especialistas, pedidos simples chegam a ficar meses e até anos sem análise. Mesmo com o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), ainda há falhas: dados lançados manualmente geram erros de cálculo, documentos não chegam ao processo, e varas de execução trabalham com estruturas desiguais. Para o preso, isso significa risco real de ficar mais tempo privado de liberdade do que o determinado.

Dr. Júlio explica que muitos atrasos não decorrem de má-fé, mas de uma engrenagem que não dá conta da demanda. “A execução penal é cheia de detalhes técnicos. Se ninguém vigia, a progressão atrasa, a remição não é lançada e até regressões indevidas podem acontecer”, afirma. É por isso que, na prática, a presença de um advogado criminalista faz diferença direta no tempo efetivo de cumprimento da pena.

Além de monitorar cálculos e prazos, o profissional atua em frentes que o sistema dificilmente executa sozinho: solicita documentos nas unidades prisionais, corrige informações equivocadas, reage imediatamente a faltas disciplinares e orienta famílias que, muitas vezes, recebem versões incompletas ou desencontradas sobre a situação do preso.

Outro ponto destacado pelo advogado é o papel central dos familiares como ponte entre a pessoa encarcerada e a Justiça. “O apenado está isolado. Quem consegue acompanhar de verdade é a família, mas ela precisa de orientação técnica para não se perder no meio de tanta burocracia”, explica Pires. Ele reforça que esse acompanhamento não é apenas jurídico é também humano, especialmente quando o objetivo é garantir que o condenado não sofra novos prejuízos por falta de informação ou estrutura.

A execução penal, portanto, não é o fim da linha. É a etapa que define como a pena será cumprida e qual será o caminho possível para a reinserção. Tratar esse processo como automático aumenta a margem para injustiças, acentua violações de direitos e compromete qualquer chance real de ressocialização. O acompanhamento criminal especializado, segundo o advogado, é o que impede que a burocracia estenda uma pena além do que foi determinado pelo juiz, algo mais comum do que se imagina.

Serviço: Júlio Pires Sociedade Advocatícia
Dr. Júlio César Pires – Advogado Criminal (OAB/PR 68179)