Lívia Macario

Norma define responsabilidades, limita uso de dados e estabelece diretrizes para aplicações de inteligência artificial

Corte avalia divisão de competências e busca soluções para evitar decisões divergentes com a chegada da nova tributação em 2027

Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados

Isenção do IR para renda até R$ 5 mil aumenta o dinheiro no bolso; veja como funciona

Lei 15.270/2025 cria retenção e passa a considerar renda global, ampliando risco de tributação no IR da pessoa física

Beneficiários poderão acessar o dinheiro por diferentes canais, como Caixa Tem e Meu INSS, sem obrigatoriedade de uso do aplicativo

Norma exige frustração da cobrança, ausência de negociação e autorização interna para acionar a Justiça

Com prazos definidos até 2032 e novas regras como o split payment, empresas precisam revisar contratos, escrituração e estratégias para não perder créditos

A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais

Governo fará pente-fino antes de enquadrar contribuintes; penalidades incluem impedimento para licitações, recuperação judicial e benefícios fiscais