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voltarNotícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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					ICMS-RS: Documento de Controle e Movimentação de Bens incluído o Acre entre os Estados que permitem a emissão
					Instrução Normativa RE nº 55/2016 
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					D-SUP 2016 - Desenquadramento por uso da expressão LTDA
					Prestadores de serviço do município de São Paulo foram surpreendidos no preenchimento da D-SUP 2016 
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					ICMS-MG: Estabelecimentos varejistas que realizem venda de gêneros alimentícios de produção própria poderão obter regime especial para simplificar a apuração do imposto
					O Estado de Minas Gerais acresceu ao Anexo IX do RICMS-MG/2002 o art. 595 de forma a possibilitar que os estabelecimentos varejistas que comercializem gêneros alimentícios de produção própria possam aderir a regime especial para simplificar a apuraç 
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					Pernambuco: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
					As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), instituído pela Lei Complementar 333/2016, e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da 
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					SP – Fazenda suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto
					Fazenda de São Paulo suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto por suspeita de emissão de R$ 584,4 milhões em notas frias 
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					ICMS-RJ: Substituição tributária alterações na listagem de mercadorias
					Por meio do Decreto nº 45.768/2016 - DOE RJ de 04.10.2016 foram alterados dispositivos no RICMS-RJ/2000, dentre os quais destacam-se: 
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					Atenção - Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da RFB à Sefaz/SP
					Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil à Sefaz/SP. 
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					Emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa facilita a vida dos alagoanos
					Sistema da Secretaria da Fazenda simplifica procedimento de acesso ao documento fiscal 
- ICMS-RS: NF-e pelos produtores rurais prorrogado prazo de início de emissão
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					DeSTDA – SP vence hoje (30/09), o prazo de entrega dos arquivos de agosto de 2016
					No Estado de São Paulo, vence hoje, 30 de setembro o prazo para entrega dos arquivos da DeSTDA do mês de agosto de 2016 
